A votação será realizada no dia 24 de março
PROPOSTAS DE MELHORAMENTO (15/03):
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
1. Nos termos do Despacho nº 436-a/2017, do Gabinete do Ministro, é aprovado o Orçamento Participativo das Escolas;
2. O Orçamento Participativo das Escolas tem como objetivo, entre outros, estimular a participação cívica e democrática dos estudantes, promovendo o seu espírito de cidadania e o diálogo, a mobilização coletiva em prol do bem comum e o respeito pelas escolhas diferentes, valorizando a sua opinião em decisões nas quais os principais interessados e responsáveis, e, finalmente, permitir o conhecimento do mecanismo de voto;
3. Para a concretização desta medida, o Ministério, através do Instituo de Gestão Financeira da Educação em articulação com a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, atribui à escola o valor equivalente a 1€ por cada aluno do 3º ciclo do ensino básico e do secundário;
4. Pretende-se que os alunos apresentem propostas de intervenção na escola, as discutam e votem;
5. As propostas apresentadas deverão identificar uma melhoria na escola, através de bens e/ou serviços que sejam necessários ou convenientes para a beneficiação do espaço escolar. Deverão ter como objetivo melhorar os processos de ensino-aprendizagem e dos quais beneficie toda a comunidade escolar;
6. O Regulamento do Orçamento Participativo das Escolas faz parte integrante do Despacho nº 436-a/2017, do Gabinete do Ministro e será afixado no placar da Sala dos Alunos no Bloco C.
7. A calendarização das atividades para a concretização da medida é a seguinte: